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Audiencias telepresenciais: uma nova realidade nas Varas Especiais da Infância e da Juventude

Audiencias telepresenciais: uma nova realidade nas Varas Especiais da Infância e da Juventude

Audiencias telepresenciais: uma nova realidade nas Varas Especiais da Infância e da Juventude

Solução foi construída em conjunto com instituições.

Há 70 dias tudo mudou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre de portas abertas para as demandas da população, precisou fechar seus fóruns para cuidar dos cidadãos. A nova realidade trouxe imensos desafios a magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e ao jurisdicionado, e fez o Judiciário paulista avançar na tecnologia, tornando as audiências virtuais uma rotina. O Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude, na Capital, conhecido como Fórum do Brás, seguiu à risca as orientações de distanciamento social e se reinventou.

As varas especiais são responsáveis pelos processos que envolvem adolescentes infratores e, por essa razão, a necessidade de um processo ágil é premente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo de internação provisória é de 45 dias. Daí decorreu a importância da adesão às teleaudiências nessas unidades. “Unimos esforços com todos os agentes envolvidos nos processos das varas especiais e desenhamos um modelo a ser seguido”, conta o juiz diretor do fórum, Raul Khairallah de Oliveira e Silva. “Não vejo nenhum prejuízo no trabalho remoto. Plataformas virtuais podem concentrar todos os agentes da Justiça num mesmo lugar, gastando poucos recursos e com rapidez. Não precisamos de estruturas físicas para fazer as coisas funcionarem”, disse.

Após reuniões dos juízes com as assessorias da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça, com a Fundação Casa e com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, desenhou-se o novo fluxo de trabalho. “O Tribunal de Justiça não impôs um modelo de audiência virtual, abriu as discussões para que, com a participação de todos, encontrássemos uma solução. A grande dificuldade foi possibilitar a participação de um responsável pelos jovens durante as audiências, e conseguimos isso graças ao empenho dos juízes em fazer acontecer”, conta o promotor de Justiça Marcos de Matos. Para viabilizar o acompanhamento de pais ou curador durante as audiências (previsto no ECA), as polícias foram orientadas a incluir telefones celulares e e-mails dos familiares dos adolescentes nos Boletins de Ocorrência, assim como a Fundação Casa nos relatórios de cada jovem internado.

Diante das circunstâncias, as atividades nos gabinetes de trabalho e nas unidades cartorárias foram reorganizadas. Como as varas trabalham sob o regime de Unidade de Processamento Judicial (UPJ), dois servidores se tornaram responsáveis pelo contato com todas as famílias. Uma semana antes das sessões eles entram em contato, explicam o funcionamento da audiência virtual, enviam o link de acesso à reunião e fazem um teste para garantir a viabilidade do acesso do responsável. As primeiras audiências remotas com jovens internados na Fundação Casa foram realizadas na segunda quinzena de maio. De 18/5 a 2/6 aconteceram 61 audiências. “Fazemos tudo de acordo com um cronograma compartilhado. No dia em que a audiência é marcada, ligamos o Teams e deixamos preparado para que o jovem possa ser ouvido. Ele é levado a uma sala particular e, a partir dali, não temos mais nenhum contato”, ressalta o diretor do Centro de Atendimento Inicial Gaivota, Paulo Rogério de Oliveira.

O juiz Raul Khairallah destaca que as teleaudiências nas varas especiais estão seguindo os trâmites necessários, garantindo a possibilidade de o adolescente e seus responsáveis conversarem reservadamente com o defensor ou advogado; a incomunicabilidade de vítimas e testemunhas; e os procedimentos para reconhecimento do adolescente pela vítima. “Tudo é garantido. Ao iniciarmos os trabalhos, a teleaudiência é gravada e guardamos esse registro. As garantias para o acusado são infinitamente maiores”, diz.

Repercussão

“Capacitamos a equipe por quase um mês. O agradecimento dos familiares dos adolescentes, que estão tendo uma resposta rápida do Judiciário às suas demandas, mostra as escolhas acertadas que fizemos. Garantimos a participação das famílias nas audiências virtuais e o resultado é muito positivo” – José Eugenio do Amaral Souza Neto, juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

 

“Nas audiências virtuais conseguimos reproduzir fielmente tudo o que acontece na audiência presencial. Apesar de ser uma realidade nova no Judiciário, tem funcionado muito bem. Enquanto o cenário de distanciamento durar, seguiremos com o modelo” – Jayme Garcia dos Santos Junior, juiz da 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

“Estou muito feliz com os resultados. Tivemos que sair da nossa zona de conforto para dialogar com os demais órgãos do sistema de Justiça e construirmos juntos um procedimento inovador e colaborativo. Superamos dificuldades técnicas e práticas para podermos dar a prestação jurisdicional à sociedade, ao adolescente e à sua família. Foi e está sendo um verdadeiro aprendizado coletivo” – Rodrigo Marzola Colombini, juiz da 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

 

“Nada foi decidido arbitrariamente nem contrário aos interesses desses adolescentes. No processo de construção desse modelo, garantimos que todos os direitos dos jovens seriam respeitados, e que, a qualquer prejuízo à defesa deles, o processo seria anulado. Tudo fica gravado e pode ser questionado” – Raul Khairallah de Oliveira e Silva, juiz da 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

 

“As audiências virtuais serão um incremento na forma de trabalho do Judiciário e, em minha opinião, devem seguir mesmo após o encerramento da pandemia. Elas são realizadas com apoio e colaboração de todos os envolvidos e, sobretudo, graças aos esforços dos funcionários do Tribunal, que mantêm contato com os familiares dos adolescentes e ensinam os interessados a usar o aplicativo Teams, para que eles possam participar da audiência conforme determinação do ECA” – Rejane Rodrigues Lage, juíza da 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

 

“Fiz quatro audiências de apresentação e em todas tivemos experiências exitosas. Os responsáveis foram contatados previamente e puderam participar. Todas as garantias aos direitos dos jovens foram preservadas neste modelo, que não difere substancialmente em nada de uma audiência presencial” – Andrea Coppola Brião, juíza da 6ª Vara Especial da Infância e da Juventude.

 

“Conseguimos realizar as audiências virtuais resguardando todas as garantias dos jovens. A tecnologia disponível permite que o modelo presencial se reproduza quase que fielmente em meio virtual. Trabalhando juntos, mostramos que é algo totalmente possível e factível” – Marcos de Matos, promotor de Justiça.

 

“A experiência que tivemos até o momento foi bastante exitosa. Tudo foi muito bem alinhado entre o Tribunal de Justiça, as polícias Civil e Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Promotoria de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil. Seguimos o cronograma compartilhado entre todos e não houve problemas em nenhuma audiência” – Paulo Rogério de Oliveira, diretor do  CAI Gaivota.

 

NR: Texto publicado originalmente no DJE, em 3/6.

 

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