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Gestantes em home office

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Entrou em vigor hoje, a Lei 14.151/21, que determina o afastamento das funcionárias gestantes de suas atividades presenciais até o término da pandemia.

A funcionária deverá permanecer à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo de sua remuneração.

Caso não seja possível exercer o trabalho de forma remota, o empregador poderá efetuar a suspensão do contrato de trabalho ou proceder com a antecipação das férias, com base nas medidas já autorizadas pelo Governo.

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