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STF adia julgamento de ação que pede revisão do FGTS desde 1999

STF adia julgamento de ação que pede revisão do FGTS desde 1999

STF adia julgamento de ação que pede revisão do FGTS desde 1999

➡️ A ação de revisão do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5090) que tramita no STF e que seria julgada no dia 13 de maio de 2021, teve o julgamento adiado pelos ministros sem uma nova data para a sessão.

➡️ Caso o STF conceda parecer favorável aos trabalhadores, a decisão pode beneficiar quem tem ou teve saldo em contas do FGTS desde janeiro de 1999, mesmo que já tenha efetuado o saque.

➡️ Não há como prever a decisão dos ministros, já que a aprovação da ação de revisão traria um impacto financeiro grandioso aos cofres públicos, mas se o parecer for favorável, especialistas acreditam que as pessoas que ingressarem com ações até a data do julgamento seriam beneficiadas em razão da possibilidade de modulação da decisão pelo Supremo, que poderia limitar os efeitos da decisão somente aos que ingressaram com a ação até a data deste julgamento.

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