A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por sócio de uma empresa contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da S. – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa...

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto durante...

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório...

O evento que revolucionou o mercado de LawTechs e LegalTechs contou com a participação dos sócios do escritório MRAA: Marcelo Rosenthal, Bianca Teresa de Oliveira Rosenthal, Leandro Dondone Berto e...

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a...

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de...

A juíza do Trabalho Martha Franco de Azevedo, da 16ª vara de Brasília/DF, não reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e uma imobiliária.   Na inicial, o corretor alegou que...