O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o...

De acordo com decisão judicial do Tribunal de Justiça-SP e com o Decreto Municipal 18.285, de 15/05/2020, fomos novamente impedidos de abrir e atender o público. Porém, ESTAMOS TRABALHANDO...

As audiências virtuais passaram a ser uma nova ferramenta muito utilizada pelos Tribunais no andamento das ações judiciais, mesmo no período de isolamento social imposto pelo Governo em razão da...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (8) o Sistema de Peticionamento Eletrônico ? SIPET (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Por conta da chegada da...

A desembargadora Luciane Storel, integrante da 7ª Câmara, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, presidiu nesta segunda-feira, 11/5, a primeira sessão de julgamento virtual com...

Conforme comunicado anexo, nossa equiper voltou, a partir de 23/04, a trabalhar em sistema de revezamento no escritório. O horário é mais restrito, atendimentos somente de uma pessoa por vez e...

Nossa equipe está preparada para dar soluções atuais, de acordo com as medidas governamentais. Estamos nos atualizando diariamente, além de discutindo em equipe as melhores soluções para cada...

Por ora, MRAA funcionando normalmente. Só evitando reuniões presenciais e tomando outras precauções recomendas pela OMS.

A palestra realizada no dia 06/03/2020, sobre o tema "Blockchain e o Agronegócio", foi muito aproveitada pelos participantes, pela relevância do tema e exclente abordagem do palestrante. O...

O escritório MRAA recebeu, da Câmara de Vereadores da cidade de Piracicaba, Moção de Aplausos pela atuação em 20 anos de fundação. A entrega da Moção foi realizada na sessão camarária do dia 27/02,...

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto, do...

Foi publicada no DOU de hoje a MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A ideia é criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego...

O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à R. Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda.,...