A 9ª turma do TRT da 2ª região determinou que autos de uma execução trabalhista retornam à vara de origem para que seja processado e julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,...

Os advogados Leandro Dondone Berto (sócio) e Mariana Miori Angeleli (associada sênior) estiveram representado o escritório MRAA no 1º Encontro de Gestão de Pessoas, promovido pela ACIPI (Associação...

Os advogados Thiago Zampieri, Thlaes Ventura e Felipe Ferraz Arbex participaram, no dia 22/02, do Seminário "Acesso à Ordem Jurídica Justa", realizada na Faculdade de Direito da USP (Universidade de...

A segunda fase se iniciará em abril Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue...

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação...

O sócio-administrador do escritório MRAA, Dr. Marcelo Rosenthal, esteve concedendo entrevista no dia 24/01, nno programa da manhã da Rádio Educativa FM, 105,9, de Piracicaba. O programa é de grande...

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual...

PGR emite parecer favorável à ADI 6021, da Anamatra, determinando a observância do IPCA-E para a devida correção A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à Ação Direta de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o...

A empresa de tabaco P. M. Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à não incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a uma...

A simples cobrança de serviço e a fala em tom ríspido do superior hierárquico são elementos insuficientes para demonstrar o alegado prejuízo à esfera da personalidade do empregado. Com esse...

O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à R. Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda.,...

Trabalhador havia enviado dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal. A SDI-2 do TST negou provimento ao recurso de um ex-bancário que pretendia reverter sua dispensa por justa causa por copiar...

Somente estão obrigadas a se registrar no Conselho empresas que explorem os serviços de administração como atividade-fim, de acordo com decisão. O juiz Federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª...

A juíza Patricia Birchal Becattini, da 4ª VT de Brasília/DF, declarou a ausência de relação de emprego entre uma imobiliária e uma corretora de imóveis. Para a magistrada, ficou comprovado que não...

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui...