Governo cria Fundo Especial de Custeio de Perícias

FEP é regulado pela Lei 16.428/17. O Diário Oficial de ontem (30) trouxe a publicação da Lei 16.428, de 29 de maio de 2017, que, em seu artigo 1º, cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias... continue lendo

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável

O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento... continue lendo

Conciliação on-line torna mais ágil a resolução de conflitos

A Vamos Conciliar, Câmara de Conciliação e Mediação On-line, já resolveu em apenas um dia uma controvérsia envolvendo um cliente e um hostel no RJ. No caso, um defensor público federal fez uma... continue lendo

MRAA participa do 1º Colóquio de Direito Sindical organizado pelo SINSA

Parte do núcleo trabalhista do escritório MRAA participou, em 19/05/2017, do 1º Colóquio de Direito Sindical organizado pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de... continue lendo

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto... continue lendo

MRAA PROMOVEU WORKSHOP SOBRE NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO

Com o auditório lotado, o escritório MRAA promoveu, em 06/05, um workshop sobre as novas diretrizes da Terceirização de Serviços de acordo com a nova legislação a respeito do assunto. O evento foi... continue lendo